O
CMDCA-Rio é um órgão criado por lei para formular e deliberar políticas
públicas relativas as crianças e adolescentes, em conjunto com as áreas de
saúde, meio ambiente, assistência social, educação, entre outras. Controla as
ações em todos os níveis e organiza as redes de atenção à população
infanto-juvenil, promovendo a articulação das ações, das entidades e dos
programas da sociedade civil e dos governos.
O Conselho é formado, paritariamente, por integrantes do poder público e da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio. A função dos integrantes dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de interesse público relevante e não é remunerada, conforme previsto no art. 89 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. - - - PARTICIPE!
O Conselho é formado, paritariamente, por integrantes do poder público e da sociedade civil, escolhidos em fórum próprio. A função dos integrantes dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é de interesse público relevante e não é remunerada, conforme previsto no art. 89 do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. - - - PARTICIPE!
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