-CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANTONIO CARLOS-MG–LEI 8069/90–LEIS
MUNICIPAIS:1147/92;1293/96e1340/98, revogadas pele Lei nº 1.829/13, alt. nº
1.993/19
FIA/FMDCA
– Dec. Nº 025/94 – Conta Corrente nº 10.041-2–Agência 1450-8–BB S/A- Tel. (32) 33461255
Processo de
Escolha de Conselheiros Tutelares - 2019
Comissão Organizadora
RESOLUÇÃO
Nº 008/2019 – CMDCA
Dispõe
sobre o edital complementar nº 1e Ratificação -
processo
de escolha de Conselheiros Tutelares 2019 -
do
Município de Antônio Carlos – MG.
O CMDCA aprova e torna público o
Edital “Complementar
nº 1”
e
Ratificação
do Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
2019.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA do
Município de Antônio Carlos – MG, no uso de suas atribuições legais, conforme
preconiza a Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, a Resolução
170/2014, a Lei 12.696/2012 e as Leis Municipais nº 1.829/2013, nº 1.993/2019 e
nº 1.514/2005, através de sua Comissão Organizadora
constituída pela Resolução nº 06/2019 – CMDCA/AC, em cumprimento ao disposto no
item 5.1. do edital de Convocação 2019,
torna publico decisão tomada em reunião extraordinária realizada no dia 05/07/2019:
Complementa o Item 5.1.
do Edital de Convocação 2019;
(5.1. O Curso de
Capacitação e a prova de aferição de
conhecimento para o candidato
a Conselheiro Tutelar serão realizados nos
dias, horários e local a serem definidos e
informados através de edital complementar,
que será afixado em todos os locais que o
edital de convocação foi publicado, com
antecedência mínima de 05 (cinco) dias
úteis da realização do mesmo)
1
- Determina Data, horário e local:
I
- Curso de Capacitação:
a) O
Curso de Capacitação (Estatuto da Criança e do Adolescente) será realizado no
dia 13 de julho de 2019;
b) De
8h as 12horas e de 13:30h as 17:30horas;
c) Na
Biblioteca Municipal, Estação Ferroviária, Praça Central da cidade, neste
município;
d) O
candidato deverá se apresentar no local munido do Comprovante de Inscrição e
Documento de Identidade, 30 minutos antes do horário previsto;
e) O Curso de
capacitação torna-se OBRIGATÓRIO ao candidato que, no momento da inscrição,
optou pelo Item 5.1.1 f) do Edital de
Convocação referido;
(5.1.1. Constitui falta grave,
eliminatória, a ausência no curso de capacitação, daquele que, no ato da
inscrição, após preenchimento de formulário próprio, submeter sua
comprovação de experiência ao item 2.2 – f deste Edital).
II - Prova de aferição de
conhecimento;
a)
A Prova de aferição de conhecimento será realizado no dia 21 de julho de 2019;
b)
De 08h às 12haras;
c)
Na Biblioteca
Municipal, Estação Ferroviária, Praça Central, neste município.
d) O
candidato deverá se apresentar no local munido do Comprovante de Inscrição e
Documento de Identidade, 30 minutos antes do horário previsto.
e)
A prova terá 30
questões, com cinco alternativas de resposta para cada questão;
f)
O gabarito será
divulgado 30 minutos após o horário previsto para terminar o Teste;
g) Será
automaticamente cancelada a inscrição do
candidato que não comparecer à Prova de aferição de conhecimento;
2 – Ratifica:
I – Altera redação Item 7.7.1 do Edital de
Convocação 2019
O Item 7.7.1 passará a vigorar com a seguinte
redação:
- “7.7.1. A votação ocorrerá no dia 06
de outubro de 2019, de 08h às 17 horas, na Biblioteca Municipal, Estação Ferroviária, Centro.”
3 - Esta Resolução
entra em vigor na data de sua publicação.
Antônio Carlos – MG, 08 de julho de
2019
Luiz Roberto Tury – Presidente
Comissão Organizadora:
