Com o objetivo de promover a cultura e o lazer em locais de vulnerabilidade social, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), por meio da Secretaria Nacional de Proteção Global (SNPG), lança convocatória para instituições interessadas em disponibilizar espaços para a exibição de filmes no Circuito Difusão da 12ª Mostra Cinema e Direitos Humanos.
Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2019
Processo de
Escolha de Conselheiros Tutelares
Comissão
Organizadora 2019 - ANTONIO
CARLOS-MG
Relatório Final - Eleições – 06 de outubro
de 2019
1000 cédulas assinadas disponibilizadas
818 cédulas utilizadas
804 cédulas validadas
14 cédulas amuadas
182 cédulas restantes assinadas.
Titulares
Eloisa Carla Requera de Carvalho 121
Célia Vanderleia Glater 121
Daniela Patrícia Leandro de Souza
120
Claudia Márcia Alves Lisboa 77
Suelen Fernandes da Silva
69
Suplentes
Sandra Helena Cassemiro de Jesus 57
Rosa Virginia Francelino 56
Regene Kátia dos Santos Assis
51
Adriana Valeria Lino Silva 47
Sâmia Adriana da Silva
29
Denizi de
Paula Paiva 27
Licildo
Nunes da Silva Junior 16
Marta Rosana
do Nascimento 13
Edson
Ribeiro da Silva x
Nulos 14
OBS: Posse -
Dia 10 de janeiro de 2020.
Comissão Organizadora
– Luiz Roberto Tury - Presidente
Atualizado 09/10/2019
Neste domingo, 6
de outubro, acontecem eleições do Processo de escolha de conselheiros
tutelares em todo o país. Em Antônio Carlos, MG, são 05 vagas para conselheiros
titulares.
Todo cidadão maior de 16 anos,
com o título de eleitor regular
e documento oficial com foto, pode votar.
O Ministério Público de Minas
Gerais acompanha diretamente a eleição, por meio das Promotorias de Justiça da
Criança e do Adolescente distribuídas nas comarcas de todo o estado, e reforça
a importância da participação de toda a comunidade nesse processo.
“É fundamental que a população
participe e vote”. Além de atuarem na proteção de crianças e adolescentes em
casos relacionados a violência ou negligência, que são atribuições mais
conhecidas do público em geral, os conselheiros são responsáveis pela
fiscalização de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Por
exemplo:
devem inquirir os Municípios
quanto à existência de vagas suficientes nas escolas públicas (educação
infantil e ensinos fundamental e médio), atentar para questões de
acessibilidade no caso de crianças e adolescentes com deficiência, cobrar o
devido atendimento de saúde para crianças e adolescentes na rede pública,
exigir que as cidades ofereçam alternativas de lazer a esse público (atividades
culturais e esportivas), verificar se a merenda das escolas está adequada,
entre outras funções.
Os conselheiros também devem
assessorar as gestões municipais e estadual – o Poder Executivo – no tocante ao
orçamento dirigido a área da infância e juventude, atendendo o princípio da
prioridade absoluta garantido a programas voltados a crianças e adolescentes,
conforme dispõe a legislação vigente. “A gama de atividades de responsabilidade
do conselheiro tutelar é muito grande. Por isso é importante que sejam eleitos
candidatos que tenham experiência na área,
que sejam de fato
comprometidos com a efetivação de direitos e a proteção das crianças e
adolescentes e que efetivamente representem a diversidade de suas comunidades,
bem como se comprometam a atuar dentro do que é previsto na Constituição
Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente”.
O
Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, com representação em todas
as cidades brasileiras, dirigido a zelar pelo cumprimento da legislação que
trata de direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselheiros tutelares
são representantes da sociedade civil, eleitos a cada quatro anos e remunerados
para desempenharem suas funções junto aos Conselhos, no âmbito do que dispõe a
Lei Federal 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Cada cidade tem
no mínimo um Conselho Tutelar, composto de cinco membros
Fonte: MP
CMDCA - Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares Comissão Organizadora 2019
Edital muda local para Escolha de Conselheiros Tutelares
Domingo - 06 de outubro -
será realizada na Escola Municipal Adelaide Andrada.
OBS: Documentos Necessários:
Título Eleitoral (24ª)
Documento de Identidade - com foto.
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANTONIO CARLOS-MG – LEI 8069/94 – ECA – LEI MUNICIPAL Nº
1829 de 13 de junho de 2013 e Nº 1.993 de 06 de junho de 2019
FIA/FMDCA – Dec. Nº 025/94 – Conta Corrente nº 10.041-2 –
Agência 1450-8 – BB S/A - Tel. (32) 3346 1255
Processo de
Escolha de Conselheiros Tutelares
Comissão
Organizadora 2019 - ANTONIO
CARLOS-MG
EDITAL retificação nº 1/2019 Errata
DISPÕE SOBRE RETIFICAÇAO – ERRATA NO CONTEÚDO DISPOSTO NO
EDITAL
COMPLEMENTAR Nº 1 E RATIFICAÇÃO, QUE “COMPLEMENTA e FIXA DATA,
HORARIO E LOCAL”.
O CONSELHO MUNICIPAL
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA, no uso de suas atribuições
legais, e com base na Lei Federal nº 8.069/90, que dispõe sobre o ESTATUTO da
CRIANÇA e do ADOLESCENTE– ECA, na Resolução nº 170/2014 – CONANDA e na Lei
Municipal nº 1829/2013, nº 1993/2019 e nº 1514/2005, torna público o presente
Edital de Retificação - Errata e outra providencias, para constar o seguinte:
·
ERRATA -
Onde se lê:
Edital “Complementar nº 1”
e Ratificação
Leia-se:
Edital “Complementar nº 1”
e Retificação
·
Altera redação Item 2;
Onde se lê:
2 - Ratifica:
Leia-se:
2 - Retifica
- “7.7.1. A votação ocorrerá no dia 06 de outubro de
2019, de 08h às 17 horas, na Escola Municipal Adelaide Andrada, à Rua C. Jorge Dufles, nº 130, Centro.
Antônio Carlos – MG,
20 de setembro de 2019
Luiz Roberto Tury
Comissão Organizadora
CAMPANHAS
CAMPANHA LACRE SOLIDÁRIO
A campanha para recolhimento de lacres, denominada Lacre Solidário, iniciativa da Via Oeste/RodoAnel, tem como finalidade engajar pessoas para recolhimento de lacres de alumínio que serão utilizados para aquisição de cadeira de rodas, as quais serão doadas para pessoas/instituições/ONG’s, entre outros.
A campanha atua na promoção da acessibilidade/ inclusão social e
140 garrafas pet de 2l cheias de lacres = 1 cadeira de rodas
Parceiro: CCR
140 garrafas pet de 2l cheias de lacres = 1 cadeira de rodas
Parceiro: CCR
CMDCA/AC
PECT-2019
Relatório Comissão Organizadora
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE
ANTONIO CARLOS-MG LEI MUNICIPAL Nº 1829 de 13 de junho de 2013 e Nº 1.993 de 06
de junho de 2019
Anexo 1
Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares 2019
Comissão Organizadora
Primeira Etapa do Edital de Convocação
Inscrições:
Conforme
Item “4.7. Da Impugnação dos candidatos h) Esgotada a fase recursal, a Comissão
Organizadora fará publicar a relação definitiva dos candidatos habilitados ao
pleito com cópia ao Ministério Público;” esta Comissão torna público a Relação
Definitiva de Inscritos.
RELAÇÃO DE
INSCRITOS - DEFINITIVA
1.
Eloisa Carla Requera de Carvalho
2.
Claudia Márcia Alves Lisboa
3.
Margarida Ferreira Souza Oliveira
4.
Suelen Fernandes da Silva
5.
Denizi de Paula Paiva
6.
Lenilza Ângela dos Santos
7.
Rosa Virginia Francelino
8.
Célia Vanderleia Glater
9.
Marta Rosana do Nascimento
10.
Licildo Nunes da Silva Junior
11.
Regene Kátia dos Santos Assis
12.
Juliana Aparecida Francelino
13.
Edson Ribeiro da Silva
14.
Sandra Helena Cassemiro de Jesus
15.
Adriana Valeria Lino Silva
16.
Daniela Patrícia Leandro de Souza
17.
Sâmia Adriana da Silva.
Antônio Carlos, MG, 01 de julho de 2019.
Comissão Organizadora 2019
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANTONIO CARLOS-MG LEI MUNICIPAL Nº 1829 de 13 de junho de 2013 e Nº 1.993 de 06 de junho de 2019
FIA/FMDCA – Dec. Nº 025/94 – C C nº 10.041-2 – Agência 1450-8 – BB S/A - Tel. (32) 3346 1255
Anexo 2
Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
Comissão Organizadora/CMDCA -2019
Segunda Etapa do Edital de Convocação
Curso
de capacitação e Teste de aferição de conhecimento
Conforme
determina o Item 1 do Edital Complementar nº 1, de 08 de julho de 2019,
I – Curso de capacitação a), b), c), d) e) e
II
– Prova de aferição de conhecimento; a), b), c), d), e), f), g),
esta
Comissão Organizadora realizou a segunda Etapa deste Processo de Escolha e
torna pública a Relação dos Candidatos que se habilitaram para a Terceira
Etapa:
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A
TERCEIRA ETAPA - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA:
1.
Eloisa Carla Requera de Carvalho
2.
Claudia Márcia Alves Lisboa
4.
Suelen Fernandes da Silva
5.
Denizi de Paula Paiva
7.
Rosa Virginia Francelino
8.
Célia Vanderleia Glater
9.
Marta Rosana do Nascimento
10.
Licildo Nunes da Silva Junior
11.
Regene Kátia dos Santos Assis
13.
Edson Ribeiro da Silva
14.
Sandra Helena Cassemiro de Jesus
15.
Adriana Valeria Lino Silva
16.
Daniela Patrícia Leandro de Souza
17.
Sâmia Adriana da Silva.
Antônio
Carlos, MG, 24 de julho de 2019.
Comissão
Organizadora 2019
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANTONIO CARLOS-MG LEI MUNICIPAL Nº 1829 de 13 de junho de 2013 e Nº 1.993 de 06 de junho de 2019
FIA/FMDCA – Dec. Nº 025/94 – C C nº 10.041-2 – Agência 1450-8 – BB S/A - Tel. (32) 3346 1255
Anexo 3
Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
Comissão Organizadora/CMDCA -2019
Terceira Etapa do Edital de Convocação
Avaliação Psicológica.
Após a realização da terceira Etapa - Avaliação Psicológica, esta Comissão Organizadora torna
pública:
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A
QUARTA ETAPA - ELEIÇÃO
2.
Claudia Márcia Alves Lisboa
3.
Suelen Fernandes da Silva
4.
Denizi de Paula Paiva
5.
Rosa Virginia Francelino
6.
Célia Vanderleia Glater
7.
Marta Rosana do Nascimento
8.
Licildo Nunes da Silva Junior
9.
Regene Kátia dos Santos Assis
10.
Edsom Ribeiro da Silva
11.
Sandra Helena Cassemiro de Jesus
12.
Adriana Valeria Lino Silva
13.
Daniela Patrícia Leandro de Souza
14.
Sâmia Adriana da Silva.
Antônio Carlos – MG, 14 de agosto de 2019
Comissão Organizadora 2019
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANTONIO CARLOS-MG LEI MUNICIPAL Nº 1829 de 13 de junho de 2013 e Nº 1.993 de 06 de junho de 2019
FIA/FMDCA – Dec. Nº 025/94 – C C nº 10.041-2 – Agência 1450-8 – BB S/A - Tel. (32) 3346 1255
Processo de Escolha de Conselheiros Tutelares
Comissão Organizadora/CMDCA -2019
Reunião Preparatória.
Após a realização
da Reunião Preparatória para o início de campanha, em 15 de agosto, quando
definindo-se o modelo da CÉDULA ELEITORAL; numeração e nomes para a composição
da mesma; Esclarecimento sobre a formação e dinâmica das seções; Alerta sobre o
eleitor poder escolher apenas um candidato e para os documentos exigidos; Sobre
fiscais, apuração dos votos, ações de campanha permitidas e não permitidas e
penalidades, local, horário, esta Comissão Organizadora torna púbica a RELAÇÃO DOS CANDIDATOS HABILITADOS PARA A QUARTA ETAPA – ELEIÇÃO
CANDIDATOS
HABILITADOS (NÚMERO E NOME PARA CÉDULA).
Eloisa
Carla Requera de Carvalho
( ) 01 - Eloisa
Claudia
Márcia Alves Lisboa
( ) 02 - Claudia Lisboa
Suelen
Fernandes da Silva
( ) 04 - Suelen ...Filha do Taiada
( ) 05 - Denizi de Paula Paiva
Rosa Virginia
Francelino
( ) 07 - Rosa ...do Pé de Pato
Célia Vanderleia Glater
( ) 08 - Leleia
Marta Rosana do
Nascimento
( ) 09 – Rosana ...Filha do Joao Ladeira
Licildo Nunes da
Silva Junior
( ) 11 - Licildo Nunes da Silva Junior
Regene Kátia dos
Santos Assis
( ) 12 - Regene
( ) 14
- Edson Ribeiro da Silva
Sandra Helena Cassemiro de Jesus
( ) 15
– Sandra ...Filha da lorinha
Adriana Valeria Lino Silva
( ) 16
– Adriana Valeria
Daniela Patrícia Leandro de Souza
( ) 17
- Daniela ...Filha do Didi
Sâmia Adriana da Silva.
( ) 18
- Sâmia ...Filha do Salin
Comissão Organizadora 2019
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANTONIO CARLOS-MG LEI MUNICIPAL Nº 1829 de 13 de junho de 2013 e Nº 1.993 de 06 de junho de 2019
FIA/FMDCA – Dec. Nº 025/94 – C C nº 10.041-2 – Agência 1450-8 – BB S/A - Tel. (32) 3346 1255
PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS
TUTELARES - 06 de outubro de 2019
CÉDULA
(Marque apenas UM
dos candidatos)
[ ] –
01 – Eloisa
[ ] –
02 – Claudia Lisboa
[ ] –
04 – Suelen ...Filha do Taiada
[ ] –
05 – Denizi
de Paula Paiva
[ ] –
07 – Rosa ...do Pé de Pato
[ ] –
08 – Leleia
[ ] –
09 – Rosane ...Filha do João
Ladeira
[ ] –
11 – Licildo Nunes Da Silva Junior
[ ] –
12 – Regene
[ ] –
14 – Edson Ribeiro Da Silva
[ ] –
15 – Sandra ...da Lorinha
[ ] –
16 – Adriana Valeria
[ ] –
17 – Daniela ...Filha do Didi
[ ] –
18 – Sâmia ...Filha do Salim
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