Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA

Comissão Especial Eleitoral-CEE 2015/Antônio Carlos-MG

EDITAL

Nº 002/2015/CEE-CMDCA

RETIFICAÇÃO (ALTERA O EDITAL

Nº 001/2015/CEE-CMDCA

ALTERA REDAÇÃO (DATAS, LOCAIS E HORÁRIOS) ESTABELECIDAS PELO EDITAL DE CONVOCAÇÃO QUE REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO 6º PROCESSO DE ESCOLHA DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE ANTÔNIO CARLOS – MG - 1º PROCESSO DE ESCOLHA COM DATA UNIFICADA EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, PUBLICADO EM 03 DE ABRIL DE 2015, COM ELEIÇÕES PREVISTAS PARA O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2015 E POSSE DOS ELEITOS NO DIA 10 DE JANEIRO DE 2016, PARA UM MANDATO DE 04 ANOS, PERÍODO 2016/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Será responsável pela operacionalização do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, incluindo seleção prévia, curso de capacitação, teste de avaliação, eleição e posse, a “Comissão Especial Eleitoral”, constituída através da reunião extraordinária do CMDCA, realizada em dia 30/03/2015, com a seguinte composição:

Coordenador:

. Luiz Roberto Tury                     - Conselheiro Não Governamental

Membros:

. Flávia Lima Campos de Souza     - Conselheira Não Governamental

. Polleianne Moreira Capicote                 – Conselheira Governamental

. Tamara Sueli Bonifácio              - Conselheira Governamental

19/05/2015 - Luiz Roberto Tury, coordenador da “Comissão Especial Eleitoral-CEE” do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente–CMDCA, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Resolução 170/2014-CONANDA e na legislação vigente e decisão tomada em reunião realizada em 20/05/2015, torna público a RETIFICAÇÃO do edital de convocação publicado em 03 de abril de 2015, que determina o Processo para Escolha de Conselheiros Tutelares, com um mandato de 04 anos, para o período 10/01/2016 à 10/01/2020, no município de Antônio Carlos-MG, com alterações na redação do Item 5-CURSO DE CAPACITAÇÃO; Item 6-AVALIAÇÂO ESCRITA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO E ELIMINATÓRIO – Subitem: 6.1) Relação de Aprovados – Letras: a) Solicitação de Impugnação de candidatos - b) Notificação dos candidatos impugnados -  c) Apresentação de defesa dos candidatos Impugnados; -Item  7 - PARECER DO CMDCA COM RELAÇÃO DEFINITIVA:; -Item 8 - REUNIÃO DE COMPROMISSOS COM CANDIDATOS E CREDENCIAMENTO DE FISCAIS, da 2ª ETAPA e Item 9 - PERIODO PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA da 3ª ETAPA,  

RESOLVE:

1-    Altera a redação referente ao período de mandato do Conselheiro Tutelar contido na Introdução e nos Artigos 3º e 37, que passam a ter a seguinte redação:

- “Com o mandato de 04 (quatro) anos, período 10/01/2016 à 10/01/2020”.

2-    Altera a redação da Letra c), do Artigo 10º, que passa a ter a seguinte redação:

c) Residir no município de Antônio Carlos-MG, há mais de 12 (doze) meses.

3-    Altera a redação do Item 5 - CURSO DE CAPACITAÇÃO, 2ª ETAPA, que passa a ter a seguinte redação:

5-CURSO DE CAPACITAÇÃO:

Data: 07/06/2015

Horário: de 09:00 ás 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas

Local: Escola Municipal Adelaide Andrada

4-    Altera a redação do Item 6; subitem 6.1), Letras a), b) e c) – AVALIAÇÃO ESCRITA DE CONHECIMENTO ESPECIFICO; 6.1); a); b) e c) 2ª ETAPA, que passa a ter a seguinte redação:

6- AVALIAÇÃO ESCRITA ELIMINATORIA DE CONHECIMENTO ESPECIFICO E GERAIS;

Data: 21/06/2015

Horário: de 08:00 ás 11:00 horas

Local: Escola Municipal Adelaide Andrada.

6.1) Relação de aprovados

Data: 25/06/2015

Horário: a partir de 13:00 horas

Local: CMDCA/FIA – Rua José Gonçalves de Araújo 231 – Sagrada Família e Quadro de Aviso da Prefeitura.

a) Solicitação de Impugnação de candidatos

Data: 26, 29 e 30/06/2015

Horário: de 13:00 ás 16:00 horas

Local: CMDCA/FIA – Rua José Gonçalves de Araújo 231 – Sagrada Família

b) Notificação dos candidatos impugnados

Data: 06/07/2015

c) Apresentação de defesa dos candidatos Impugnados

Data: 07, 08, 09, 10/07/2015

Horário: de 13:00 ás 16:00 horas

Local: CMDCA/FIA – Rua José Gonçalves de Araújo 231 – Sagrada Família

5-    Altera a redação do Item 7 – PARECER DO CMDCA COM RELAÇÃO DEFINITIVA; 2ª ETAPA, que passa a ter a seguinte redação:

7- PARECER DO CMDCA COM RELAÇÃO DEFINITIVA:

Data: 16/07/2015

Horário: a partir de 13:00 horas

Local: CMDCA/FIA – Rua José Gonçalves de Araújo 231 – Sagrada Família e Quadro de Aviso da Prefeitura.

6-    Altera a redação do Item 8 – REUNIÃO DE COMPROMISSOS E CREDENCIAMENTO DE FISCAIS; 2ª ETAPA, que passa a ter a seguinte redação:

8- REUNIÃO DE COMPROMISSOS COM CANDIDATOS E CREDENCIAMENTO DE FISCAIS

Data: 17/07/2015

Horário: 19:00 horas

Local: Câmara de Vereadores.

7-    Altera a redação do Item 9 – PERIODO PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA; 3ª ETAPA, que passa a ter a seguinte redação:

9- PERIODO PARA REALIZAÇÃO DE CAMPANHA:

Data: DE 20/07 A 01/10/2015

ANTONIO CARLOS-MG, 20 de maio de 2015

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Luiz Roberto Tury - Comissão Especial Eleitoral